Data de apresentação 08/08/2023 09:43:19
 N° Processo 1891/2023
 N° Protocolo 2631/2023
 ID 30931
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 74/2023, que suprime o parágrafo único, do art.6º, do Projeto de Lei nº 74/2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2023 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação