Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 20/09/2023 08:45:16 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 12 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 10 votos na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 14/09/2023 09:13:13 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 11/09/2023 09:06:43 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
Envio: 11/09/2023 09:06:35 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
Envio: 05/09/2023 18:01:53 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 05/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
Envio: 05/09/2023 17:46:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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