| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/01/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/01/2024 15:52:27 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2024 14:14:12 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por 6 (seis) votos a 3 (três) na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
A Redação Final foi elaborada e apresentada fisicamente na mesma sessão e aprovada por 6 (seis) votos a 3 (três) e encontra-se em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Redação Final 33/2023 - Redação Final - PL 101/2023
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/01/2024 13:43:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 32 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 7 (sete) votos a 2 (dois) na 01ª Sessão Extraordinária do Ano, realizada no dia 19 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 15:59:46 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada as Emendas Impositivas, Supressiva e Modificativa à Comissão de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2023 |
Fase: Aguardar apresentação de emendas |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/11/2023 15:58:47 |
Ação: Prazo encerrado
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Tempo gasto: 21 dias, 7 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Em 17 de novembro de 2023, encerrou-se prazo para apresentação de emendas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 16:43:04 |
Ação: Aberto prazo para emendas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Fica aberto o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias aos Vereadores, para apresentação de emendas, conforme despacho em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho 6/2023 - AO CONHECIMENTO PÚBLICO - ORÇAMENTO 2024
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 16:39:09 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado às Comissões Competentes para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 18:13:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 13:34:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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