PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 352/2023

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Data de apresentação 05/10/2023 17:11:02

N° Processo 3128/2023

N° Protocolo 3596/2023

ID 31927

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 102/2023, que altera a Lei Municipal nº 5.610, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Revisão dos Benefícios dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 102/2023

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 19 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/10/2023 13:08:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 27/10/2023 16:30:25	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 256/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 17:00:05	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 09/10/2023 16:56:20	Ação: Avocado
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 17:11:03	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital