Data de apresentação 23/02/2024 16:29:44
 N° Processo 245/2024
 N° Protocolo 411/2024
 ID 33522
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2024, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de Caçapava - SP e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação