PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 106/2024

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Data de apresentação 05/11/2024 16:14:37

N° Processo 3738/2024

N° Protocolo 4041/2024

ID 37329

Ementa

Denomina “Gerson Busatto”, a via pública que específica.

Autoria

Professor Robson Paiva;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 283/2024
Parecer da Comissão 284/2024

Recebimento: 14/11/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/11/2024 09:28:44	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/11/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/11/2024 16:53:48	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 135/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 106/2024. Parecer Comissão de Justiça e Redação 181/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2024

Recebimento: 07/11/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/11/2024 17:25:30	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/11/2024 16:28:44	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 166/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 106/2024.

Recebimento: 06/11/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2024 15:02:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 06/11/2024 15:00:54	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 6 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de novembro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/11/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/11/2024 08:19:35	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/11/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 05/11/2024 16:14:37	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital