| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 08:44:46 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/05/2025 13:23:09 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 27/2025 - Autógrafo PL 33/2025
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 10:52:53 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 16:47:14 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 14ª Sessão Ordinária do dia 06/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 09:59:11 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 10:53:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01/2025 aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 15:13:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 09:58:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2025 09:57:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 03ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 17:39:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 17:18:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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