| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 3 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 08:08:38 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 15ª Sessão Ordinária do Ano no dia 13/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2025 10:55:29 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 6 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 09:09:00 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Emenda supressiva nº 01 aprovada e juntada ao projeto. Projeto emendado aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 15:11:36 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 09:58:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2025 09:57:28 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 03ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 17:39:39 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 16:10:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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