| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/07/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/07/2025 14:43:58 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/07/2025 14:43:50 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 11 dias, 6 horas
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 90/2025 - Autógrafo PL 42/2025
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 15:38:42 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/07/2025 09:21:30 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 15/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:20:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 09:03:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 11:23:23 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativa e Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 42/2025 apresentadas na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/05/2025 17:15:54 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 26 dias, 6 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 10:48:06 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 03 Sessões Ordinárias apresentado pelo vereador Bruno Henrique na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/03/2025 17:02:29 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 08:58:59 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 08:56:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 18:18:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 15:43:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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