| Recebimento: 01/09/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/06/2025 13:34:46 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 17:15:21 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 57/2025 - Autógrafo - PL 70/2025
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2025 10:39:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 11:17:37 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/04/2025 17:15:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 13:49:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 13:47:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2025 17:52:58 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/04/2025 16:29:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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