Data de apresentação 09/05/2025 08:22:11
 N° Processo 169/2025
 N° Protocolo 3025/2025
 ID 41020
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Subemenda à Emenda Supressiva nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 2/2025 que dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a Lei do silêncio (Lei Municipal Nº 4522, de 07 de abril de 2006) e os efeitos nocivos do ruído excessivo.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SEMS 1/2025 - Subemenda Supressiva

Anexos da Tramitação