| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2025 15:17:22 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/08/2025 09:29:47 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 15/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 16:33:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 13:30:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Na fase de discussão, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025 (em anexo).
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025 aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 5/2025 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 16:59:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2025 10:42:51 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:40:50 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 17:52:12 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2025 16:53:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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