PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 430/2025

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Data de apresentação 12/08/2025 17:15:01

N° Processo 171/2025

N° Protocolo 4864/2025

ID 43028

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Ofício de Veto Total Nº 274/2025/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 04/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Ofício de Veto 1/2025

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 9 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 7 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 02/09/2025 19:20:39	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 19 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 259/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL N. 274/2025 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N. 04/2025

Recebimento: 13/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/08/2025 17:33:45	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer da Relatora.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 12/08/2025 21:41:19	Ação: Avocado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/08/2025 17:15:02	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital