Data de apresentação 24/09/2025 16:56:55
 N° Processo 4543/2025
 N° Protocolo 5861/2025
 ID 44011
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 186/2025, que dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas no município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 186/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação