Tipo: Projeto de Lei Autor: Vitor Tadeu 
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Projeto de Lei n° 19/2024
MODIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4885 DE 31 DE JULHO DE 2009
Processo N°: 671/2024 Protocolo N°: 734 ID: 33822 Data: 12/03/2024 15:21:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 122/2023
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE DA SECRETARIA DE DEFESA E MOBILIDADE E OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA NOS ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO PARA FINS DE RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES.
Processo N°: 3939/2023 Protocolo N°: 4423 ID: 32806 Data: 28/11/2023 17:43:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 121/2023
GARANTE O DIREITO DOS USUÁRIOS AO ACESSO ELETRÔNICO A INFORMAÇÕES ACERCA DOS PLANTÕES MÉDICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
Processo N°: 3896/2023 Protocolo N°: 4380 ID: 32756 Data: 28/11/2023 13:57:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 100/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, MATERNIDADES E CASAS DE PARTO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PERMITIR A PRESENÇA DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS.
Processo N°: 3086/2023 Protocolo N°: 3469 ID: 31778 Data: 26/09/2023 17:05:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 99/2023
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O “SETEMBRO AZUL”, MÊS DA VISIBILIDADE DA COMUNIDADE SURDA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS SURDAS.
Processo N°: 3038/2023 Protocolo N°: 3420 ID: 31743 Data: 26/09/2023 15:50:51 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 97/2023
MODIFICA O ARTIGO 1º , § 1º DO ARTIGO 2° E ARTIGO 5A DA LEI Nº 3723, DE 06 DE AGOSTO DE 1999.
Processo N°: 2918/2023 Protocolo N°: 3280 ID: 31568 Data: 12/09/2023 17:36:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 96/2023
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, O MÊS JANEIRO BRANCO.
Processo N°: 2905/2023 Protocolo N°: 3267 ID: 31565 Data: 12/09/2023 17:14:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 94/2023
MODIFICA A LEI Nº 5972, DE 08 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2802/2023 Protocolo N°: 3157 ID: 31364 Data: 05/09/2023 17:04:20 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Rodrigo Meireles, Vitor Tadeu, Wellington Felipe
Projeto de Lei n° 93/2023
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O CORAL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2801/2023 Protocolo N°: 3156 ID: 31455 Data: 05/09/2023 16:59:21 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
Projeto de Lei n° 88/2023
DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA, CARTAZ OU BANNER NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, FARMÁCIAS E DROGARIAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS DA CIDADE DE CAÇAPAVA A DIVULGAR OS TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS RELEVANTES.
Processo N°: 2542/2023 Protocolo N°: 2865 ID: 31175 Data: 22/08/2023 13:22:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Vitor Tadeu
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