| Recebimento: 15/12/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 15/12/2023 16:07:34 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6122 de 13 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6122/2023 - Lei nº 6122/2023 - PL 99/2023
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| Recebimento: 27/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2023 14:41:05 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/11/2023 14:40:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 110/2023 - Autógrafo - PL 99/2023
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2023 13:22:06 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 21 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 09:11:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 14 de novembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/09/2023 15:16:49 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2023 13:18:50 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2023 13:18:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 32ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 18:01:29 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/09/2023 15:50:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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