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  Lei Ordinária 2.039/1982 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz modificações nas Tabelas V e VI anexas à Lei nº 1430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/1982

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Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990MENCIONA

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