Ementa: Altera os artigos 26 e 27 da Lei n° 3568, de 04 de dezembro de 1997 (Institui o Plano Comunitário Municipal de Caçapava).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.568/1997 04/12/1997ALTERAAltera os artigos 26 e 27.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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