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  Resolução 04/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º “CAPUT”, DA RESOLUÇÃO Nº 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2012

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Resolução14/2009 16/12/2009ALTERAArtigo 2º

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