Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos permanentes de Monitor.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.800/1991 25/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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