Ementa: Dispõe sobre reajuste da pensão concedida a beneficiários de ex-servidores municipais.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.