Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.880/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento de farmácias e/ou drogarias, Escalas de Plantão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.863/1991 03/12/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.527/1997 10/10/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.129/1994 30/03/1994REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.