Ementa: Dispõe sobre a transformação e criação de empregos públicos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990INCLUICria cargos, integrandoos à Tabela IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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