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  Lei Ordinária 3.910/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão, no corrente exercício, de subvenção às entidades sem fins lucrativos que especifica.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.865/2000 26/12/2000MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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