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  Lei Ordinária 4.995/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 4991, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU O PRÊMIO PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO CONSIDERANDO O DESEMPENHO E O RESULTADO DO ANO LETIVO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

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Lei Ordinária4.991/2010 10/12/2010ALTERAinciso II do artigo 3º

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