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  Lei Ordinária 4.991/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PRÊMIO PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO CONSIDERANDO O DESEMPENHO E O RESULTADO DO ANO LETIVO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.995/2010 22/12/2010ALTERAinciso II do artigo 3º

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