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Lei Ordinária 5.410/2016 TEXTO COMPILADO

Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2015 a 2025 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 18/01/2016

Dados da Proposição Projeto de Lei 78/2015

Nº do Processo: 3182

Ano do Processo: 2015

Autoria

Chefe do Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	03/04/1990	MENCIONA	artigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.113/2023	29/11/2023	ALTERA	Metas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS
Lei Ordinária	6.113/2023	29/11/2023	REVOGA	Metas do Anexo I – METAS E ESTRATÉGIAS
Lei Ordinária	5.990/2022	27/10/2022	ALTERA	Meta 17.3 do anexo I
Lei Ordinária	5.976/2022	24/08/2022	MENCIONA

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