Ementa: Modifica dispositivos das Leis Municipais n° 2727/90 e n° 2728/90, criando a Divisão de Organização de Sistemas e Métodos na Secretaria de Administração e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária2.727/1990 05/12/1990INCLUIInciso III, a alínea "a", e os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 33
Lei Ordinária2.728/1990 05/12/1990ALTERAAnexo V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.989/2022 26/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.752/2020 14/01/2020MENCIONA

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