Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.404/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.534/2006 24/05/2006MENCIONA
Lei Ordinária4.534/2006 24/05/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.