| Recebimento: 16/05/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2023 14:18:08 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 13 dias, 30 minutos
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Complemento da Ação: rojeto Promulgado em Resolução nº 06, de 03 de maio de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 6/2023 - Resolução nº 06/2023 - PR 08/2023
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 13:47:58 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/04/2023 09:12:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 13:14:47 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 13:14:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 18:05:59 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2023 10:49:24 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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