| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:43:28 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Complementar n° 344, de 06 de julho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 344/2021 - Lei Complementar nº 344 - PLC 01/2021
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:40:25 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:40:11 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 122/2021 - Autógrafo - PLC 01/2021
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 09:36:58 |
Ação: Pela aprovação
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 527/2021, Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:36:18 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 527/2021, Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 29/06/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 09:33:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 527/2021, o projeto foi discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de junho de 2021 e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 09:32:15 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Por força do REQ nº 527/2021, as Emendas Modificativa nº 01 e Aditiva nº 01 foram aprovadas por unanimidade fazendo parte do projeto. A Emenda Supressiva nº 01 foi rejeitada por 06 (seis) votos a 03 (três). O projeto emendado foi discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:12:52 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:11:21 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 09:11:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 09:10:57 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 468 dias, 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/04/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/04/2021 16:38:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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