| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 11:08:15 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Gabinete da Presidência para Promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2024 11:06:41 |
Ação: Resposta não recebida
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Tempo gasto: 27 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Resposta não recebida dentro do prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:48:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:48:05 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 22/2024 - Autógrafo - PL 124/2023
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/04/2024 10:00:39 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2024 16:52:14 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 08:57:25 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:45:22 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade.
Discutido e aprovado por unanimidade na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2024 10:49:33 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 apresentada na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/12/2023 15:19:33 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/12/2023 10:41:32 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2023 10:41:24 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 05 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2023 18:28:34 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2023 11:20:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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