PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 92/2024

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Data de apresentação 27/08/2024 13:36:33

N° Processo 2834/2024

N° Protocolo 3111/2024

ID 36388

Ementa

Dispõe sobre a criação dos requisitos e das atribuições dos empregos públicos e das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6214/2024

Documentos do processo

ANEXO I
Ofício Nº 399/2024/ATL/PGM
ANEXO - Lei Nº 5063/2011
ANEXO - Lei Nº 5752/2020
ANEXO - Lei Nº 5989/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 261/2024

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 17/10/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/10/2024 15:24:21	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal N° 6214, de 14 de outubro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6214/2024 - Lei Municipal N° 6214, de 14 de outubro de 2024

Recebimento: 10/10/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2024 15:48:04	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 647/2024 - Encaminha autógrafos PL 89, 91, 92 e 93/2024

Recebimento: 10/10/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2024 15:47:42	Ação: Autógrafo Assinado
Tempo gasto: 7 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2024 08:27:02	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 99/2024 - Autógrafo PL 92/2024

Recebimento: 02/10/2024	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2024 10:58:03	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado 06 (seis) votos a 03 (três) na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de outubro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/09/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 02/10/2024 13:06:43	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 06 (seis) votos a 03 (três) na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de outubro de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/09/2024 16:20:26	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 22 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 168/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 92/2024.

Recebimento: 03/09/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/09/2024 16:35:42	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/09/2024 16:08:08	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 25 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 152/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 92/2024

Recebimento: 28/08/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/08/2024 14:44:45	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2024 14:42:37	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/08/2024 17:11:35	Ação: Analisado

Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 27/08/2024 13:36:36	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

17/10

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

10/10

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 6 dias, 23 horas, 36 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 17/10/2024 Lei Ordinária

10/10

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Ofício da Presidência

10/10

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 7 horas, 20 minutos Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 10/10/2024

10/10

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 21 horas, 28 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 10/10/2024 Autógrafo

02/10

2ª Discussão e Votação Plenário 6 dias, 21 horas, 51 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/10/2024

out

26/09

1ª Discussão e Votação Plenário 5 dias, 20 horas, 46 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 02/10/2024

03/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 22 dias, 23 horas, 44 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/09/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 27 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/09/2024

set

29/08

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 23 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 03/09/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

28/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 28/08/2024

27/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 21 horas, 31 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 28/08/2024

27/08

Análise no setor Departamento Legislativo 3 horas, 34 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 27/08/2024

27/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 27/08/2024

ago

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/09/2024 16:35:12

PC 261/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

Anexos da Proposição Principal

ANEXO I
Ofício Nº 399/2024/ATL/PGM
ANEXO - Lei Nº 5063/2011
ANEXO - Lei Nº 5752/2020
ANEXO - Lei Nº 5989/2022

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 92/2024

Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{51 Dia(s), 1 horas, 47 minuto(s).}