PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 65/2024

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Data de apresentação 11/06/2024 17:56:30

N° Processo 1995/2024

N° Protocolo 2193/2024

ID 35394

Ementa

Institui o controle da poluição sonora veicular no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Tramitando

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 191/2024
Parecer da Comissão 192/2024

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 32 dias, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Justiça e Redação 135/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 65/2024. Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 106/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI N.º 65/2024

Recebimento: 20/06/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/06/2024 08:13:26	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/06/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/06/2024 16:30:20	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 110/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2024.

Recebimento: 12/06/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/06/2024 08:46:47	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 12/06/2024 08:43:17	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de junho de 2024, conforme §1º do art. 137, do Regimento Interno da Casa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/06/2024 17:58:49	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/06/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 11/06/2024 17:56:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital