PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 142/2021

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Data de apresentação 31/08/2021 15:10:11

N° Processo 2590/2021

N° Protocolo 2609/2021

ID 22090

Ementa

Dispõe sobre a Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5897/2021

Documentos do processo

Ofício Nº 499/2021/ATL/2021/SJDH

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 25/2021
Parecer da Comissão 26/2021

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 25/07/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2022	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/07/2022 08:48:25	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 5897, de 03 de novembro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5897/2021 - Lei Municipal n° 5897, de 03 de novembro de 2021

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/07/2022 10:31:41	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 245 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 627/2021 - Ofício nº 627/2021 - Encaminha autógrafos

Recebimento: 18/11/2021	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2021 09:45:07	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/11/2021 09:44:53	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 8 dias, 18 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 17/2021 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 142/2021

Recebimento: 20/10/2021	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2021 15:24:46	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 20 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2021	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2021 15:17:51	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2021	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2021 13:46:05	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 37 dias, 19 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 30/2021 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Projeto de Lei 142/2021 Parecer Comissão de Justiça e Redação 21/2021 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL nº142/2021 e Ofício da Prefeitura

Recebimento: 10/09/2021	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/09/2021 17:53:13	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/09/2021 10:00:08	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 16/2021 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2021

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/09/2021 13:59:15	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2021 19:54:27	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2021 19:47:06	Ação: Analisado
Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 31/08/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/08/2021	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 31/08/2021 15:10:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

25/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

21/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 dias, 22 horas, 16 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 25/07/2022 Lei Ordinária

jul

2022

18/11

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 245 dias, 46 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/07/2022 Ofício da Presidência

18/11

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 18/11/2021

09/11

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 8 dias, 18 horas, 20 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 18/11/2021 Autógrafo

nov

20/10

2ª Discussão e Votação Plenário 20 dias, 6 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 09/11/2021

20/10

1ª Discussão e Votação Plenário 2 dias, 1 hora, 31 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 20/10/2021

out

10/09

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 37 dias, 19 horas, 52 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 18/10/2021 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

10/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 7 horas, 53 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 10/09/2021

02/09

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 20 horas Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações Despacho Eletrônico - 10/09/2021 Parecer Procuradoria Jurídica

set

31/08

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 1 dia, 18 horas, 4 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 02/09/2021

31/08

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 7 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/08/2021

31/08

Análise no setor Departamento Legislativo 4 horas, 36 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 31/08/2021

31/08

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/08/2021

ago

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/09/2021 17:49:04

PC 25/2021 - Parecer da Comissão

Yan Lopes

10/09/2021 17:51:29

PC 26/2021 - Parecer da Comissão

Wellington Felipe

Anexos da Proposição Principal

Ofício Nº 499/2021/ATL/2021/SJDH

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 142/2021

Histórico da Tramitação 327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{327 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}