| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2022 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2022 10:32:49 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Recebida a resposta e juntado ao Projeto.
Sancionado em Lei Municipal n° 347, de 03 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 347/2021 - Lei Complementar nº 347 - PLC 08/2021
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 14:04:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 14:04:10 |
Ação: Elaborado
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 125/2021 - Autógrafo - PLC 08/2021
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 14:03:38 |
Ação: Aprovado
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 14:02:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 09 (nove) votos na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de outubro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 14:01:44 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 13:56:27 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 13:55:21 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/07/2022 13:55:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/07/2022 13:55:05 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 327 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 14/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2021 16:37:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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