| Recebimento: 05/12/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/12/2022 10:16:48 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/11/2022 09:15:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 22 dias, 16 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 71/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 90/2022
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| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2022 16:57:57 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2022 19:28:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2022 13:30:14 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2022 13:20:13 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 13:20:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2022 17:34:27 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 13/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/09/2022 14:58:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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