| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/01/2023 18:37:49 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 16 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/12/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/01/2023 18:21:04 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 23 dias, 1 hora, 35 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 87/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 109/2022
|
|
|
|
| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2022 16:45:13 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 22 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de dezembro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/12/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2022 10:23:00 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 6 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de dezembro de 2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2022 15:54:51 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 40 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 14/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/10/2022 07:55:36 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2022 07:55:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 16 horas
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 15:54:40 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 53 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/10/2022.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2022 17:01:29 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|