| Recebimento: 17/03/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/01/2023 18:44:47 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/01/2023 18:22:51 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 28 dias, 8 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 89/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 116/2022
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/2022 10:21:45 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 42ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/11/2022 17:23:54 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/11/2022 14:35:16 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2022 15:58:34 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:58:28 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/10/2022 18:26:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 25/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2022 18:02:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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