PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 59/2023

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Data de apresentação 16/02/2023 16:41:21

N° Processo 207/2023

N° Protocolo 330/2023

ID 28457

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 20/2023, que dispõe sobre os direitos dos estudantes matriculados em instituições de ensino e que integrarem delegações participantes de eventos esportivos oficiais.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 20/2023

Histórico da Tramitação _{24 Dia(s), 21 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2023 14:37:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 13/03/2023 09:00:13	Ação: Pela aprovação, dependendo de apresentação de emenda
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo), dependendo de apresentação e aprovação de emenda (supressiva/aditiva/modificativa).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 46/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 20/2023

Recebimento: 23/02/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2023 14:38:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/02/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 17/02/2023 09:30:29	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nomeio VITOR TADEU como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/02/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/02/2023 16:41:21	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital