| Recebimento: 16/06/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/05/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 14:43:06 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2023 14:43:00 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 2 dias, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 50/2023 - Autógrafo - PL 41/2023
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/05/2023 13:46:25 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/05/2023 15:48:41 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2023 09:29:30 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, 14ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 09 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2023 14:22:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 aprovada por unanimidade fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 02 de maio de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/04/2023 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/05/2023 19:27:18 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 12 dias, 11 horas
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 41/2023 apresentada na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/04/2023 08:26:25 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 15 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/04/2023 13:09:38 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 13:09:28 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2023 18:05:17 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 7 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2023 10:45:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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