PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Decreto Legislativo 8/2023

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Data de apresentação 30/05/2023 10:46:19

N° Processo 1651/2023

N° Protocolo 1862/2023

ID 30090

Ementa

Concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor Bonfim Lourenço Sobrinho (Ceará Móveis).

Autoria

Valeu Valeu;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 8/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 195/2023
Parecer da Comissão 196/2023

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2023	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/07/2023 09:24:51	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 08, de 05 de julho de 2023 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 8/2023 - Decreto nº 08 - PDL 08/2023

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2023 13:49:11	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 10 votos na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/07/2023 19:48:07	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 9 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 79/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 154/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 08/2023

Recebimento: 07/06/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/06/2023 10:07:57	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/06/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/06/2023 19:58:12	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 122/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2023.

Recebimento: 31/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/05/2023 10:41:56	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2023 10:41:47	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2023 17:55:45	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/05/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/05/2023 10:46:19	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

17/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

06/07

Providência para promulgar Departamento Legislativo 10 dias, 19 horas, 35 minutos Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 17/07/2023 Decreto Legislativo

04/07

Discussão e Votação Única Plenário 1 dia, 18 horas, 1 minuto Pela aprovação Despacho Eletrônico - 06/07/2023

jul

07/06

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 27 dias, 9 horas, 40 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 04/07/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

07/06

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 14 horas, 9 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 07/06/2023

02/06

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 9 horas, 16 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 06/06/2023 Parecer Procuradoria Jurídica

jun

31/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 46 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 31/05/2023

30/05

Análise no setor Departamento Legislativo 7 horas, 9 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 30/05/2023

30/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

07/06/2023 10:04:29

PC 195/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

07/06/2023 10:05:47

PC 196/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 8/2023

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{47 Dia(s), 22 horas, 38 minuto(s).}