Data de apresentação 13/06/2023 17:47:39
 N° Processo 1868/2023
 N° Protocolo 2100/2023
 ID 30311
 Ementa

Altera o Decreto Legislativo nº 01/91 que institui o Diploma “Dr. Antonio Pereira Bueno”.

 Autoria

Wellington Felipe;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Decreto Legislativo 9/2023