| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 14:32:07 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 14:31:59 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 104/2023 - Autógrafo - PL 79/2023
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 13:51:14 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/11/2023 16:33:46 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 10:24:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 09:27:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 56 dias, 16 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda Modificativa nº 01 fica prejudicada.
As Emendas Modificativas nº 02, nº 03 e nº 04 foram aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 15:55:43 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativas nº 01, 02, 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 79/2023 apresentada na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/08/2023 11:19:23 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/07/2023 16:08:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 11:00:31 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2023 18:19:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2023 08:30:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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