| Recebimento: 21/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 14:29:52 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2023 14:29:47 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 101/2023 - Autógrafo - PL 97/2023
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 09:21:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 14:21:43 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/09/2023 16:32:16 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/09/2023 09:41:29 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2023 09:41:21 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/09/2023 18:19:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 42 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2023 17:36:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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