| Recebimento: 17/01/2024 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/01/2024 09:27:57 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 82 dias, 18 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: A emenda modificativa nº 01 foi aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023, fazendo parte do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2023 17:55:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2023 08:58:09 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 08:57:47 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 14 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/09/2023 18:26:55 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2023 09:02:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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