| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2023 13:08:32 |
Ação: Resposta Recebida - Promulgado
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6115, de 06 de dezembro de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 6115/2023 - Lei nº 6115/2023 - PL 88/2023
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| Recebimento: 17/11/2023 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 10:50:31 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/11/2023 10:50:20 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 107/2023 - Autógrafo - PL 88/2023
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/11/2023 08:55:56 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 16 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 39ª Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/11/2023 16:51:05 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 6 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 13:52:51 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 38ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 10:29:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: A emenda modificativa nº 01 foi aprovada por unanimidade, fazendo parte do projeto.
O projeto emendado foi discutido e aprovado por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 14:39:25 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 56 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2023 apresentada na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/08/2023 15:33:41 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/08/2023 10:08:10 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2023 10:08:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/08/2023 18:11:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/08/2023 13:22:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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