| Recebimento: 09/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2023 14:02:07 |
Ação: Pela aprovação
|
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 42 minutos
|
Complemento da Ação: Aprovado por 10 (dez) votos na 38ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 07/11/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/09/2023 17:52:35 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 25/09/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2023 08:47:38 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2023 08:47:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 5 dias, 14 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/09/2023 18:05:56 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 17 minutos
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/09/2023.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/09/2023 17:48:13 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|