| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 09:03:25 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários aprovados por unanimidade.
Projeto rejeitado na 8ª Sessão Ordinária do Ano do dia 26/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2023 |
Fase: Aguardar votação do Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/03/2024 10:54:49 |
Ação: Substitutivo rejeitado
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Tempo gasto: 98 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres contrários ao Substitutivo nº 01 aprovados por 8 (oito) votos a 1 (um). Substitutivo rejeitado, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 14:14:58 |
Ação: Substitutivo Apresentado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 106 apresentado (inserir link no corpo do texto).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/10/2023 09:35:52 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/10/2023 14:08:09 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 14:08:01 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2023 18:13:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2023 15:31:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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