PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 122/2023

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Data de apresentação 28/11/2023 17:43:00

N° Processo 3939/2023

N° Protocolo 4423/2023

ID 32806

Ementa

Torna obrigatória a fixação do número de telefone da Secretaria de Defesa e Mobilidade e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Caçapava nos ônibus que prestam serviços ao Município para fins de reclamações e sugestões.

Autoria

Vitor Tadeu;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 411/2023
Parecer da Comissão 412/2023
Parecer da Comissão 413/2023

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 17 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: 08/02/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2024 10:45:23	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, conforme Requerimento n° 12/2024 aprovado, na 01ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 06 de fevereiro de 2024. .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2024 14:31:17	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 58 dias, 5 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 3/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 156/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 122/2023 Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos 1/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N.º 122/2023

Recebimento: 05/12/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/12/2023 08:46:36	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 04/12/2023 15:13:06	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 238/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 122/2023. Documento Externo 18/2023 - Parecer Ibam

Recebimento: 29/11/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/11/2023 13:57:18	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 29/11/2023 13:57:11	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de novembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/11/2023 18:21:54	Ação: Analisado
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 28/11/2023 17:43:01	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital